DADOS ABERTOS: O que são, como devem ser, o que podem fazer?

                                                 

                         Desde de decisões parlamentares e dados governamentais de educação à mapas de todos os banheiros públicos de um pais ou lugares que se pode caminhar com o seu cachorro. Assim são os Dados Abertos, variados, abrangentes e muito, muito importantes para o progresso intelectual, tecnológico e governamental de uma nação.

     Para os mais leigos sobre o assuntos a noticia é boa, pois há uma grande quantidade de locais onde é possível informar-se, conhecer e aprender  e, se estiver disposto, contribuir com uma ideia para fazer o mundo melhor. Porem antes é necessário conceituar, portanto, vamos aos conceitos.

     

O QUE SÃO DADOS ABERTOS?

 Os dados abertos (open data) correspondem à ideia de que certos dados devem estar disponíveis para que todos usem e publiquem, sem restrições de direitos autorais e patentes ou outros mecanismos de controle. Segundo a Open Definition dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura.

Sobre essas ''exigências'', citada na definição, é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, que é uma especificação publicada para armazenar dados digitais, mantida geralmente por uma organização de padrões não-proprietária, e livre de limitações legais no uso. São exemplos JSON, HTML/XHTML, TXT, PNG, 7Z, entre outros.    

   É interessante notar que  características  esses dados devem ter, ou melhor, especificações que fazem a formatação, a forma que tornam os dados abertos, disponíveis, facilmente acessíveis e utilizareis. Neste sentido foram formuladas leis e princípios para esses dados, ei-los:

AS TRES LEIS

1ª - Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe;
2ª - Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e
3ª - Se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

OS OITO PRINCÍPIOS 

 

Completos. Todos os dados públicos são disponibilizados. Dados são informações eletronicamente gravadas, incluindo, mas não se limitando a, documentos, bancos de dados, transcrições e gravações audiovisuais. Dados públicos são dados que não estão sujeitos a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso, reguladas por estatutos.
Primários. Os dados são publicados na forma coletada na fonte, com a mais fina granularidade possível, e não de forma agregada ou transformada.
Atuais. Os dados são disponibilizados o quão rapidamente seja necessário para preservar o seu valor.
Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o público mais amplo possível e para os propósitos mais variados possíveis.
Processáveis por máquina. Os dados são razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
Acesso não discriminatório. Os dados estão disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
Formatos não proprietários. Os dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
Livres de licenças. Os dados não estão sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma regulada por estatutos.

As leis e princípios  foram propostas tendo em vista os Dados Abertos Governamentais, mas pode-se que elas se aplicam aos dados abertos em geral.

    Assim, os dados podem ser abertos e disponibilizados para outros usarem, porem podemos nos perguntar, "para que servem, que eles podem fazer?". Esses dados, principalmente os governamentais, são importantes  tanto pelo fato de serem públicos, direito garantido pelo art 5ª da constituição, como porque é possível promover uma mudança social e intelectual para todos aqueles que tomam conhecimento e se engajam em torna-los acessíveis à comunidade, associando-os ao desenvolvimento tecnológico, que torna fácil a disseminação de informações, embutindo na cultura da nação de forma didática, promovendo novos conhecimentos, participação popular, eficiência e efetividade dos serviços governamentais; enfim, progresso.

Referencias:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Formato_aberto

http://dados.gov.br/dados-abertos/

http://opendefinition.org/

http://opendatacommons.org/licenses/odbl/

http://dados.gov.br/cartilha-publicacao-dados-abertos/

http://opendefinition.org/licenses/